tag:blogger.com,1999:blog-27975433557437078652024-03-05T10:27:10.656-08:00Justicia RojaInformações, notícias e textos relacionados ao direito e ao cenário política mundial com uma visão ROJA.Gabriel Furquimhttp://www.blogger.com/profile/13652233943384918234noreply@blogger.comBlogger8125tag:blogger.com,1999:blog-2797543355743707865.post-60670900866373929382011-11-25T00:17:00.000-08:002011-11-25T00:20:23.550-08:00Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277Voto<br /><br /><div style="text-align: right;"> A rua grita. A rua grita não é escutada pelos juízes, advogados, teóricos do Direito, professores (...) temos que reaprender a escutar a rua enquanto produtora do novo."<br />Luis Alberto Warat<br /></div><br /><br /><div style="text-align: justify;">Cinge-se a questão em saber, ao interpretar o artigo 1723 do Código Civil conforme a Constituição, a sua aplicabilidade na união estável homoerótica , aquela constituída entre indivíduos do mesmo sexo. Portanto, após a análise da ordem jurídica constituída de princípios e de direitos fundamentais, reconheceremos a possibilidade de tal direito e estaremos indo para além da literalidade dos dispositivos, os quais resguardam apenas e tão-só à união estável entre homem e mulher. De se atentar, ainda, ao dinamismo das relações sociais, nas quais há verdadeira juridicidade, ante à inércia do dogmatismo e à existência de eventuais lacunas conscientes ou não, já que a positivação se dá pelos que detém o poder.<br /><br />É válido lembrar que “o fenômeno fundamental no desenvolvimento do direito não está no ato de legislar nem na jurisprudência ou na aplicação do direito, mas na própria sociedade” (EHRLICH, prefácio, 1986). <br /><br />Assim e em razão da necessidade do judiciário acompanhar a dinâmica social, a qual, em sua maioria, antecede o nascimento jurídico-positivo, devemos compreender e ter como pressuposto, a existência, segundo Lyra Filho, de Direito e Antidireito: “isto é, Direito propriamente dito, reto e correto, e negação do Direito, entortado pelos interesses classístico e caprichos constinuístas do poder estabelecido”. Faz-se necessário, para além do Antidireito, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, já que o não reconhecimento trata-se, de fato, de puro e simples desvio de classe e de manutenção da ordem, assim como de opressão e de preconceito, fenômeno este que excluiria indivíduos da tutela jurídico-positiva. Por conseqüência, ao observar a realidade e ao fazer o exercício sinépico de olhar o futuro ao aplicar friamente o art. 226 da CF, estaríamos incorrendo em clara injustiça de exclusão na aplicação do direito. Devemos ir para além da sociedade excludente e humanizar o ser social desumanizado pelo próprio homem.<br /><br />De se notar que os valores, os quais incidem nesta questão, são constituídos como preceitos axiológicos e históricos, e estão vinculados ao momento histórico e social, o qual se dá em uma sociedade patriarcal, machista e homofônica. Portanto, estão ligados ao preconceito estrutural e complexo. Para tanto, basta observar a evolução jurídica de perseguição e punição das minorias, no caso, os homossexuais.<br /><br />Assim, faz-se indispensável, na fase da pré-compreensão ou pré-entendimento, tendo em vista a constituição finita e histórica do homem, a adoção do pressuposto para além do preconceito como condicionante do trabalho hermenêutico e da razão – a razão não-indolente voltada à emancipação –, sob pena de constituição de juízos equivocados, subordinados à determinadas sujeições, em razão da precipitação, como construção do falso ou do pseudo-concreto, e, ainda, em razão da autoridade, a qual nos tira consciente ou inconscientemente a liberdade interpretativa, assim como condiciona-nos a reprodução de preconceito, ou, também, leva-nos ao esquecimento do reconhecimento enquanto mulheres e homens – enquanto pessoa humana dotada de desejos e sonhos. (GADAMER, pg. 416-417, 1999).<br /><br />Ressalta-se que o Estado, na maioria das vezes, através de normas impessoais e individualizantes dos conflitos sociais pratica a exclusão política e social, a fim de preservar a sua própria “segurança”, mas, principalmente, à segurança da classe social ou grupo social que estão por trás de suas instituições.<br /><br />Assim, na lógica da legitimação da ordem, na qual há o imperativo do preconceito, as práticas cotidianas do jurídico se esquecem da questão do outro. Portanto, a solução não se cinge a problemática legislativa, para a qual não se faz necessário a elaboração de lei à regulamentar a união, tendo em vista os grupos sociais reprodutores de preconceitos que estão por trás das instituições e demais pessoas que detêm o poder, os quais poderiam – como várias vezes o fazem – criar Antidireito, contrário a dignidade das pessoas do corpo social e, sobretudo, dos oprimidos e espoliados.<br /><br />Neste sentido, os grupos majoritários, representados no congresso nacional, em razão do fenômeno ideológico, poderiam opor-se a positivação de determinadas realidades sociais.<br />Assim, trata-se em devolver àquelas pessoas a autodeterminação de suas vidas, assim como sua dignidade política, devendo o direito, quando possível, servir a emancipação social.<br />É válido lembrar que a instituição e o aperfeiçoamento da igualdade formal e da desigualdade substantiva pertencem ao modo normal de funcionamento do sistema social, fenômeno este que seria reproduzido na elaboração legislativa, a qual prefere o abstrato à realidade, tornando o ser social um fino papel de um código. Os limites da igualdade formal são sempre subordinados, estruturalmente, à condição de marginalização e à espoliação e, sobretudo, às exigências de uma desigualdade substancial<br /> <br />É, portanto, pelo exposto, juridicamente possível e inevitável a extensão, à união homoerótica, do mesmo regime jurídico daquela constituída entre pessoas de diferentes gêneros, em razão da legitima e direta incidência de princípios constitucionais e direitos fundamentais da igualdade, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, do estado democrático de direito, do não preconceito, da construção de uma sociedade justa e solidaria, do principio implícito de inclusão dos indivíduos e, por fim, o resguardo da segurança jurídica, àquela utilizada retoricamente pelos que negam esta possibilidade, embora a concessão resguarde a segurança em razão da legitimação constitucional para a qual se faz necessário ouvir a rua.<br />Cumpre descartar, ainda, que o regime democrático não pode tolerar e tão pouco admitir a reprodução cotidiana às minorias de opressão e de desigualdades, assim como frustrar ou extirpar o exercício de direito fundamentais, qual sejam: da igualdade, da liberdade, dentre outros.<br /><br />Por sua vez, o fenômeno jurídico, em sua atualidade, ao lidar com as complexidades, mediante a captura do fenômeno da co-presença social, política e jurídica, tem por finalidade a busca de um preceito solucionador e auto-reflexivo aberto às variações sociais. Portanto, somente se efetiva a partir de sua essencialidade sociopolítica, em razão da sua aplicabilidade nas relações entre os seres sociais, assim como em seu dinamismo no processo de libertação.<br />Deste modo, não podemos tomar a letra pelo espírito e tão pouco a aparência pela realidade , esgotando o Direito na pura e simples exegese, assim como na busca pela vontade do legislador, como única fonte do fenômeno jurídico. Entretanto, é na sociedade que o Direito se elabora, sendo necessário mostrar, “na própria realidade, como nascem às grandes instituições jurídicas, a família, a propriedade, o contrato, quais são as causas, como se alteram, com que verossimilhança se transformam, em direção ao futuro, naturalmente, por impulso da realidade.” .<br /><br />Vale destacar, na esteira do acima exposto e em virtude da solução das complexidades, assim como a retomada da dignidade político-jurídica dos grupos oprimidos, que o convívio, formado pelo afeto e pelo desejo, entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos diferentes trata-se de verdadeira entidade familiar, ante a dinâmica social, na qual se recria e se altera a instituição da família, constituindo-se, em direção ao futuro e em razão da realidade concreta, contemporânea modelagem aberta voltada à inclusão. Trata-se de alargamento da compreensão do conceito de família, que em um processo permanente de transformação cria distintas formas de materialização do afeto e do desejo. Por está razão é incabível a exclusão desta entidade familiar da proteção jurídica, já que a família nos moldes tradicionais nem sempre foram da forma que a conhecemos, isto é, nem sempre foram monogâmicas e, exclusivamente, heterossexuais.<br /><br />A família monogâmica e heterossexual surge no momento histórico em que o homem, ao alterar o modo de produção – escravista, o qual dá início à exploração do homem pelo homem, se torna proprietário privado, para o qual se faz necessária a dominação da mulher, para que esta sirva a reprodução tendente a criar herdeiros para reproduzir a lógica de acumulação de propriedade. Portanto, a família monogâmica e heterossexual, ao adentrar na historia, serve, tão-só, a circular a mercadoria, estando umbilicalmente ligada a ela, descaracterizando qualquer possibilidade de amor não-reificado.<br /><br />Ressalta-se que, indo para além do velho, o enlaçar-se, por afeto, por amor, por desejo, de pessoas do mesmo sexo, a fim de constituir núcleo familiar, em razão de sua existência socialmente ostensiva e duradoura, trata-se de verdadeira família, razão pela qual, mais uma vez, se afirma, mediante o pressuposto da não exclusão, da igualdade e da liberdade, a necessidade de protegê-la, como meio concretizador do “bem de todos”. Por sua vez e, ainda, analisando a literalidade, temos, explicitamente, a necessidade de promover o bem de todos, sem qualquer restrição ou descriminação, já que o vocábulo “todos” remonta a totalidade de pessoas, as quais constituem e coexistente na sociedade. Portanto, para além da promoção do bem de alguns e para a realização dos desejos e sonhos de todos, faz-se necessário a proteção jurídica aos conviventes de mesmo sexo, os quais englobam, inevitavelmente, a totalidade concreto-social, a fim de concretizar a promessa constitucional, sob pena de afronta a constituição e aos mais elevados princípios.<br /><br />Vale ressaltar que o amor na sociedade sociometabólica do capital, fundada na desigualdade e no preconceito, surge como tragédia, já que para a existência deste sentimento, faz-se necessária a plena igualdade e liberdade entre os seres sociais. Deste modo, reconhecer a união estável, assim como o casamento de pessoas do mesmo sexo é reinventar o amor ao escutar a rua, buscando um sentimento não coisificado, em razão do reconhecimento de uma igualdade e de uma liberdade – não aquela limitada pela heteronormatividade, pelo patriarcalismo, assim como pelo machismo, os quais constam direita e indiretamente na vasta legislação.<br /><br />Assim, a união estável homoerótica, qualifica-se, socialmente e constitucionalmente, como verdadeira entidade familiar, razão pela qual se faz inarredável o reconhecimento da proteção do Estado à estas uniões, nos moldes daquelas constituídas por pessoas de sexos distintos, assim como, à titulo de curiosidade, no caso de família paralela, na qual se reconhece a possibilidade de cumulação entre um casamento e uma ou varias uniões estáveis, pela polêmica ora suscitada, é evidente que se trata de pessoas de sexos distintos, pela própria constituição machista e patriarcal. De se notar, portanto, a discriminação que, além de reproduzir o machismo estrutural e complexo, propicia a realização do preconceito social aos homossexuais no arcabouço jurídico.<br /><br />Se não bastasse a realidade concreta e as relações sociais, sabe-se que a Constituição, a contrário senso de sua compreensão como amontoado de normas, constitui-se em um sistema aberto de princípios e de regras, os quais se restringem e se harmonizam reciprocamente, ou seja, é necessário compreender cada elemento à luz dos demais.<br /><br />É necessário dizer que, ao adotar o principio interpretativo da unidade da constituição, o Direito Constitucional deve ser interpretado de forma a evitar contradições e antinomias de normas e princípios, a fim de, após compreender o todo da Constituição, harmonizá-los e, sobretudo, concretizá-los. Há, portanto, uma conexão de sentidos com as demais normas e princípios.<br /><br />Assim, para que haja unidade de sentido no plano da ordem jurídica e manutenção da ordem constitucional adotada, bem como a sua concretização e, ainda, tendo em vista a realidade concreta, faz-se necessário o reconhecimento às uniões homoeróticas os mesmos direito das heteroeróticas, já que estaríamos incorrendo em clara desarmonia, em razão da desconsideração do todo e dos princípios da igualdade, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, do estado democrático de direito, do não preconceito, da construção de uma sociedade justa e solidaria e do principio implícito de inclusão dos indivíduos.<br /><br />De se notar, portanto, que destes princípios decorre a necessidade de efetivar a inclusão, finalidade esta presente no espírito inclusivo e exemplificativo do art. 226 da CF, como preceito indispensável para emancipação dos grupos oprimidos em favor da igualdade e da superação do preconceito. Trata-se de verdadeira norma inclusiva, voltada a concretização de direitos fundamentais e, sobretudo, ao reconhecimento do novo a caminhar por entre a realidade, escutando e dignificando as relações sociais de afeto. No mais, defender os direitos dos oprimidos é, de fato, zelar pela supremacia constitucional, já que, neste processo legitimador, se faz indispensável escutar aquelas e aqueles calados e encerrados em um papel e, sobretudo, representados pelos valores da opressão. Assim, efetiva-se, apesar dos pesares, um direito voltado a emancipação.<br /><br />Isto posto, em razão da concretização dos direitos fundamentais, assim como baseado no dinamismo social, o qual cria e recria o direito – aquele verdadeiro –, julgo procedente a presente, a fim de reconhecer a extensão, à união estável e ao casamento homoerótica, do mesmo regime jurídico daquela constituída entre pessoas de diferentes gêneros, desde que atingidos os mesmos requisitos constitucionais.<br /></div>Gabriel Furquimhttp://www.blogger.com/profile/13652233943384918234noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2797543355743707865.post-28503290245499224672011-10-23T09:43:00.000-07:002011-11-08T17:00:05.247-08:00O Direito Achado na Rua: A Liberdade e a Consciência<p class="western" style="text-indent: 2.96cm; margin-bottom: 0cm; color: rgb(255, 255, 255);"><span style="font-size:100%;"><br /></span></p> <p class="western" style="text-indent: 2.96cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%; color: rgb(255, 255, 255);" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;">A expressão criada por Roberto Lyra Filho – Direito Achado na Rua –, em breve síntese, objetiva apresentar uma concepção transformadora do Direito<i>,</i> que se constrói nos espaços públicos - a rua - com abertura à formação de sociabilidades reinventadas, dirigindo a consciência para uma cultura cidadã e participação democrática. <span style="font-weight: normal">Portanto</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">devemos</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">entender</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">o</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">fenômeno</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">jurídico</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">com</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">seus</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">sujeitos</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">como</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">protagonistas</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">na</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">busca</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">da</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">quebra</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">das</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">algemas</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">que</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">os</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">aprisionam</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">na</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">opressão</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">na</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">espoliação</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">em</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">plena</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">oposição</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">à</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">frívola</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">lei</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">à</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">doutrina</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">incessível</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">às</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">condições</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">sociais</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">propiciando</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">a</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">desalienação</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">possibilitando</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">a</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">mudança</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">seus</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">destinos</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">experiências</span><span style="font-weight: normal">. </span><span style="font-weight: normal">Assim</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">o</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">Direito</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">que</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">envolve</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">nossos</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">bancos</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">acadêmicos</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">as</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">esferas</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">poder</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">enclausurado</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">em</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">seus</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">palácios</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">alheio</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">aos</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">movimentos</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">às</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">demandas</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">populares</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">cede</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">lugar</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">àquele</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">que</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">se</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">encontra</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">nas</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">ruas</span><span style="font-weight: normal">. </span></span> </p> <p class="western" style="text-indent: 2.96cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%; color: rgb(255, 255, 255);" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">É</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">importante</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">dizer</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">que</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">a</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">atuação</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">destes</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">novos</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">sujeitos</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">atuando</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">coletivamente</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">na</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">realidade</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">as</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">experiencias</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">por</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">eles</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">desenvolvidas</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">criação</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">direito</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">propiciam</span><span style="font-weight: normal">: 1) </span><span style="font-weight: normal">A</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">determinação</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">do</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">espaço</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">político</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">no</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">qual</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">se</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">desenvolvem</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">as</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">práticas</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">sociais</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">que</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">enunciam</span><span style="font-weight: normal"> “</span><span style="font-weight: normal">O</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">novo</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">Direito</span><span style="font-weight: normal">” </span><span style="font-weight: normal">ainda</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">que</span><span style="font-weight: normal"> </span><i><span style="font-weight: normal">contra</span></i><i><span style="font-weight: normal"> </span></i><i><span style="font-weight: normal">legem</span></i><span style="font-weight: normal">; 2) </span><span style="font-weight: normal">A</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">definição</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">da</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">natureza</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">jurídica</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">do</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">sujeito</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">coletivo</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">sendo</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">este</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">apto</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">a</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">elaborar</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">um</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">projeto</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">transformação</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">social</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">elaborar</span><span style="font-weight: normal">-</span><span style="font-weight: normal">se</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">como</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">sujeito</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">direito</span><span style="font-weight: normal">; 3) </span><span style="font-weight: normal">Estabelecer</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">através</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">destas</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">praticas</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">criadoras</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">direitos</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">novas</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">categorias</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">jurídicas</span><span style="font-weight: normal">.</span></span></p> <p class="western" style="text-indent: 2.96cm; margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 150%; color: rgb(255, 255, 255);" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;">Partimos da perspectiva que apreender o Direito e criticá-lo propicia a sua desmistificação, revelando, além dos véus, a realidade concreta, o que nos leva a encará-lo como uma relação entre homens, ou seja, uma relação social. A concepção jusfilosófica do Direito Achado Achado na Rua, perspectiva crítica do pensamento jurídico, parte, sucintamente, da expressão do pluralismo jurídico e do humanismo dialético. </span> </p> <p class="western" style="text-indent: 2.96cm; margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 150%; color: rgb(255, 255, 255);" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;">Assim, as bases teóricas adotadas, fundadas na dialética como opção científica-metodológica, são, principalmente, Hegel, Henrique C. Lima Vaz, João Mangabeira, Karl Marx, o sociologismo jurídico de Ehrlich, dentre outras correntes críticas do sociologismo jurídico, assim como a hermenêutica materialista.</span></p> <p class="western" style="text-indent: 2.96cm; margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 150%; color: rgb(255, 255, 255);" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;">Faz-se necessária a tentativa de localizar a referida teoria no plano de compreensão da natureza objetiva do Direito, ou seja, localizá-lo dentro de uma escola do pensamento jurídico. Trata-se de um perfil do chamado sociologismo jurídico, o qual compreende, em aspectos gerais, a desconsideração da lei estatal como única fonte produtora do Direito, admitindo outros parâmetros – no caso escutar a Rua -, assim como, a ampla liberdade do interprete ao aplicar a lei, quando possível, desde que parta de princípios filosóficos e sociológicos para tanto, conferindo um sentido, ao meu ver, reinventado, voltado para a transformação social e para a quebra das correntes da opressão e da espoliação. Entende, ainda, que o ordenamento jurídico estatal, em um mesmo espaço composto por pessoas politicamente organizadas, não é o único, coexistindo, deste modo, diversos direitos, fenômeno este denominado pluralismo jurídico.</span></p> <p class="western" style="text-indent: 2.96cm; margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 150%; color: rgb(255, 255, 255);" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;">É válido enquadrá-lo, em razão da perspectiva crítica adota, como uma vertente do Direito Alternativo, o qual decorre da compreensão do fenômeno jurídico como um instrumento de opressão e de dominação entre as diferentes classes sociais, assim como a consciência da aplicação do Direito como fenômeno politico, que se dá no espaço público e politico – a rua – devolvendo ao Direito sua dignidade política, esquecida em razão de bloqueios e de desvios ideológicos.</span></p> <p class="western" style="text-indent: 2.96cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%; color: rgb(255, 255, 255);" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">No</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">pensamento</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">Lyra</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">Filho</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">o</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">ponto</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">partida</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">é</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">a</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">recusa</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">da</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">tradicional</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">redução</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">distorcida</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">ideológica</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">do</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">Direito</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">em</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">jusnaturalismo</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">em</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">positivismo</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">legalista</span><span style="font-weight: normal">. </span><span style="font-weight: normal">Para</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">além</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">destas</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">concepções</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">é</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">necessário</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">entender</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">a</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">sociedade</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">o</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">Direito</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">através</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">da</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">dialética</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">já</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">que</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">há</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">a</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">preocupação</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">constante</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">entender</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">os</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">fatos</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">concretos</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">a</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">partir</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">da</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">enfatização</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">uma</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">transformação</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">social</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">assim</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">como</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">compreender</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">a</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">totalidade</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">todos</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">os</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">segmentos</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">sociais</span><span style="font-weight: normal">. </span><span style="font-weight: normal">Por</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">consequência</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">com</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">o</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">intuito</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">evitar</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">mais</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">uma</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">concepção</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">ideológica</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">ilusória</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">faz</span><span style="font-weight: normal">-</span><span style="font-weight: normal">se</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">necessário</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">a</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">adoção</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">de</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">uma</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">prática</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">libertadora</span><span style="font-weight: normal">. </span><span style="font-weight: normal">Assim</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">sendo</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">apoiados</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">em</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">uma</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">sociologia</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">jurídica</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">crítica</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">revelar</span><span style="font-weight: normal">-</span><span style="font-weight: normal">se</span><span style="font-weight: normal">-</span><span style="font-weight: normal">á</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">o</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">caráter</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">instrumental</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">do</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">Direito</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">não</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">apenas</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">como</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">controle</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">social</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">mas</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">na</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">verdade</span><span style="font-weight: normal">, </span><span style="font-weight: normal">como</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">um</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">instrumento</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">para</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">as</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">mudanças</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">sociais</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">e</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">para</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">a</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">libertação</span><span style="font-weight: normal"> </span><span style="font-weight: normal">conscientizada</span><span style="font-weight: normal">. </span></span> </p> <p class="western" style="text-indent: 2.96cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%; color: rgb(255, 255, 255);" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Portanto</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">em</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">razão</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">da</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">desconstrução</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">do</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">velho</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">surge</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">um</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">novo</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">projeto</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">um</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">novo</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">direito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">com</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">a</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">tarefa</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">criar</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> “</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">uma</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">ciência</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">jurídica</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">sem</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">dogmas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">analítica</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">critica</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">ao</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">mesmo</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">tempo</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> (...</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">cuja</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">) </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">base</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">toda</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">dialetização</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">eficaz</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">há</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">ser</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">uma</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">ontologia</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">dialética</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">do</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Direito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">sem</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">eiva</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">idealismo</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">intrínseco</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">sem</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">compartimentos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">estaques</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">entre</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">a</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">síntese</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">filosófica</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">a</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">análise</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">da</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">dialética</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">social</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">das</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">normas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">em</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">ordenamentos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">plurais</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">conflitivos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">sob</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">o</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">impulso</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">da</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">práxis</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">libertadora</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">”</span></span><span style="font-size:100%;"><sup><span style="font-family:Times New Roman, serif;"><span style="font-weight: normal"><a class="sdfootnoteanc" name="sdfootnote1anc" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=2797543355743707865&postID=2850329024549922467&from=pencil#sdfootnote1sym"><sup>1</sup></a></span></span></sup></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">. </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Rassalta</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">-</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">se</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">a</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">principal</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">inversão</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">do</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">pensamento</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">tradicional</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">é</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">compreender</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">as</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">normas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">como</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Direito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> “</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">depois</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">definir</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Direito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">pelas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">normas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">limitando</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">estas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">às</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">normas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">do</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Estado</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">da</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">classe</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">grupos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">dominam</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">”</span></span><span style="font-size:100%;"><sup><span style="font-family:Times New Roman, serif;"><span style="font-weight: normal"><a class="sdfootnoteanc" name="sdfootnote2anc" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=2797543355743707865&postID=2850329024549922467&from=pencil#sdfootnote2sym"><sup>2</sup></a></span></span></sup></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">. </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">É</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">válido</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">lembrar</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">a</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">lei</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">advinda</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">do</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Estado</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">permanece</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">fato</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">ligada</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">à</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">classe</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">dominante</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">já</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">o</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Estado</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">à</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">sombra</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">daqueles</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">comandam</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">o</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">processo</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">econômico</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">é</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">um</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">complexo</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">órgãos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">controlam</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">a</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">sociedade</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">politicamente</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">organizada</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">sociedade</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">esta</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">se</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">vê</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">alienada</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">das</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">decisões</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">tomadas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">nesse</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">âmbito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">. </span></span> </p> <p class="western" style="text-indent: 2.96cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%; color: rgb(255, 255, 255);" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">A</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">identificação</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">entre</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Direito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Lei</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">faz</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">parte</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">do</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">repertório</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">ideológico</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">do</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Estado</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">em</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">razão</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">sua</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">posição</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">almeja</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">convencer</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">-</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">nos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">não</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">há</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">contradições</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">. </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">É</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">válido</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">notar</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">nem</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">toda</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">legislação</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">como</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">expressão</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">uma</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">classe</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">é</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Direito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">autêntico</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">legítimo</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">. </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Isso</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">se</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">da</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">pelo</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">fato</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">da</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">lei</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">abranger</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">conforme</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">o</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">momento</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">histórico</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Direito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Antidireito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">: “</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">isto</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">é</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Direito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">propriamente</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">dito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">reto</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">correto</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">negação</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">do</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Direito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">entortado</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">pelos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">interesses</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">classísticos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">caprichos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">continuístas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">do</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">poder</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">estabelecido</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">”</span></span><span style="font-size:100%;"><sup><span style="font-family:Times New Roman, serif;"><span style="font-weight: normal"><a class="sdfootnoteanc" name="sdfootnote3anc" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=2797543355743707865&postID=2850329024549922467&from=pencil#sdfootnote3sym"><sup>3</sup></a></span></span></sup></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">. </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Por</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">outro</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">lado</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">o</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Direito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">atualmente</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">encontra</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">-</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">se</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">aprisionado</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">isolado</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">no</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Campo</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Concentração</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Legislativo</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">como</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">conjunto</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">normas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">estatais</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">. </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">O</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">cabe</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">a</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">nós</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">alargar</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">o</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">foco</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">mediante</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">uma</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">visão</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">dialética</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">abrangendo</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">o</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">além</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">do</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">direito</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">das</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">normas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">não</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">-</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">estatais</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">fenômeno</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">este</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">se</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">dá</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">pelas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">pressões</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">populares</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">grupos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">espoliados</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">oprimidos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">. </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Assim</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">como</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">sentimentos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">anseios</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">emergem</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">da</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">sociedade</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">civil</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> (</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">instituições</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">não</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">vinculadas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">ao</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">Estado</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">) </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">que</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">adotem</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">posições</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">vanguarda</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">como</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">determinados</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">movimentos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">sociais</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">setores</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">igrejas</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">associações</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">profissionais</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">, </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">culturais</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">estudantis</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">e</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">dentre</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">outros</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">veículos</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">de</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">desconstrução</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">do</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal"> </span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">velho</span></span><span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;"><span style="font-weight: normal">.</span></span></p> <p class="western" style="text-indent: 2.96cm; margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 150%; color: rgb(255, 255, 255);" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;">É dentro deste pluralismo jurídico insurgente e não estatal que se dignifica o Direito dos oprimidos e dos espoliados, o qual não mais refletirá a superestrutura normativa de dominação. Portanto, solidificará o processo de construção coletiva do fenômeno jurídico de base estrutural, isto é, escutar as pessoas e a rua. Ademais, abandonar-se-á a noção distorcida de Direito como mero veiculo de dominação, libertando-o da sua caracterização como ideologia. O fenômeno jurídico somente se efetiva a partir de sua essencialidade sociopolítica, em razão da sua aplicabilidade nas relações entre os homens, e de seu dinamismo, no processo de libertação, assim é indispensável a superação da lei estatal, em certos casos, para que o Direito acompanhe a justiça.</span></p> <p class="western" style="text-indent: 2.96cm; margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 150%; color: rgb(255, 255, 255);" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Times New Roman, serif;font-size:100%;">Em suma, o Direito deve prestar ao projeto de ampliação da capacidade popular de determinar-se como sujeitos soberanos nos encaminhamentos da vida e dos seus interesses. “Há muitas armadilhas no mundo e precisamos aprender a quebrá-las” (Ferreira Gullar). É necessário aprender a quebrar as armadilhas do mundo e do Direito, para que este se torne autêntico e global instrumento de emancipação. O Direito está na Rua. E a Rua Grita!</span></p> <div style="color: rgb(255, 255, 255);" id="sdfootnote1"> <p class="sdfootnote-western"><span style="font-size:100%;"><a class="sdfootnotesym" name="sdfootnote1sym" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=2797543355743707865&postID=2850329024549922467&from=pencil#sdfootnote1anc">1</a> Roberto Lyra Filho apud Wolker, <em>Introdução</em><em> </em><em>ao</em><em> </em><em>pensamento</em> jurídico <em>crítico</em><em>, </em><em>pg</em><em>. 100.</em></span> </p> </div> <div style="color: rgb(255, 255, 255);" id="sdfootnote2"> <p class="sdfootnote-western"><span style="font-size:100%;"><a class="sdfootnotesym" name="sdfootnote2sym" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=2797543355743707865&postID=2850329024549922467&from=pencil#sdfootnote2anc">2</a>Roberto Lyra Filho apud Wolker, <em>Introdução</em><em> </em><em>ao</em><em> </em><em>pensamento</em> jurídico <em>crítico</em><em>, </em><em>pg</em><em>. 100.</em></span> </p> </div> <div style="color: rgb(255, 255, 255);" id="sdfootnote3"> <p class="sdfootnote-western"><span style="font-size:100%;"><a class="sdfootnotesym" name="sdfootnote3sym" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=2797543355743707865&postID=2850329024549922467&from=pencil#sdfootnote3anc">3</a>FILHO, Roberto Lyra. <i>O</i><i> </i><i>que</i><i> </i><i>é</i><i> </i><i>Direito</i><i>?, </i><i>p</i><i>. 5</i></span></p> </div>Gabriel Furquimhttp://www.blogger.com/profile/13652233943384918234noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-2797543355743707865.post-53996898663969149522011-09-04T07:54:00.000-07:002011-09-07T16:41:44.860-07:00O Direito no campo de concentração legislativa<p class="western" style="margin-left: 7.88cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%; font-family:georgia;" align="JUSTIFY"> <span style="font-size:100%;">"A rua grita. A rua grita e não é escutada pelos juízes, advogados, teóricos do Direito, professores (...) temos que reaprender a escutar a rua enquanto produtora do novo."<br />Luis Alberto Warat </span></p><span style="color: rgb(0, 0, 0);font-family:georgia;font-size:85%;" ><br /></span> <p class="western" style="text-indent: 3.85cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 0.67cm; widows: 0; orphans: 0" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >A</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >lei</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >emana</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >na</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >sua</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >essência</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >do</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Estado</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >permanece</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >fato</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >ligada</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >à</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >classe</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >dominante</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >. </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Uma</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >vez</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >que</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >o</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Estado</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >à</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >sombra</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >daqueles</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >que</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >comandam</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >o</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >processo</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >econômico</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >é</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >um</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >sistema</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >órgãos</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >que</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >controlam</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >a</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >sociedade</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >politicamente</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >organizada</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >em</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >sua</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >maioria</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >sua</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >população</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >se</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >vê</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >alienada</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >a</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >decisões</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >tomadas</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >nesse</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >âmbito</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >. </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >É</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >necessário</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >mencionar</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >que</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >este</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >processo</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >se</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >dá</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >através</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >da</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >afirmação</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >material</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > - </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >viés</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >objetivo</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >como</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >por</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >exemplo</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >determinada</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >lei</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > - </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >espiritual</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > - </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >viés</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >subjetivo</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >como</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >a</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >interpretação</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >da</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >lei</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > - </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >uma</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >sociedade</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >.</span></span></p> <p class="western" style="text-indent: 3.85cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 0.67cm; widows: 0; orphans: 0" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Em</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >tese</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >o</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Direito</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >é</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >dotado</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >caráter</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >universal</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >impessoal</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >transmitindo</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >as</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >únicas</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >convicções</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >ideias</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >geralmente</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >admissíveis</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >. </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Nesse</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >sentido</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >a</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >identificação</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >entre</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Direito</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Lei</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >faz</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >parte</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >do</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >repertório</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >ideológico</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >do</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Estado</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >em</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >razão</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >sua</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >posição</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >almeja</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >convencer</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >-</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >nos</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >que</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >não</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >há</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >contradições</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >.</span></span></p> <p class="western" style="text-indent: 3.85cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 0.67cm; widows: 0; orphans: 0" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >É</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >válido</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >notar</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >que</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >nem</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >toda</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >legislação</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >como</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >expressão</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >uma</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >classe</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >é</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Direito</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >autêntico</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >legítimo</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >. </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Isso</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >se</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >da</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >pelo</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >fato</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >da</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >lei</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >abranger</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >conforme</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >o</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >momento</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >histórico</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Direito</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Antidireito</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >: “</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >isto</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >é</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Direito</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >propriamente</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >dito</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >reto</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >correto</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >negação</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >do</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Direito</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >entortado</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >pelos</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >interesses</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >classísticos</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >caprichos</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >continuístas</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >do</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >poder</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >estabelecido</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >”</span></span><a href="post-edit.g?blogID=2797543355743707865&postID=5399689866396914952&from=pencil#sdfootnote1sym"><sup><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 11pt;font-size:85%;" >1</span></span></sup></a><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >.</span></span></p> <p class="western" style="text-indent: 3.85cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 0.67cm; widows: 0; orphans: 0" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Por</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >outro</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >lado</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >o</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Direito</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >atualmente</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >encontra</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >-</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >se</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >aprisionado</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >isolado</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >no</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Campo</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Concentração</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Legislativo</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >como</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >conjunto</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >normas</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >estatais</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >. </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >O</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >que</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >cabe</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >a</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >nós</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >alargar</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >o</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >foco</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >mediante</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >uma</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >visão</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >dialética</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >abrangendo</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >o</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >além</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >do</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >direito</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >das</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >normas</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >não</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >-</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >estatais</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >fenômeno</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >este</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >que</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >se</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >dá</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >pelas</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >pressões</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >populares</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >grupos</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >espoliados</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >oprimidos</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >. </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Assim</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >como</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >sentimentos</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >anseios</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >que</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >emergem</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >da</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >sociedade</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >civil</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > (</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >instituições</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >não</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >vinculadas</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >ao</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Estado</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >) </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >que</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >adotem</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >posições</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >vanguarda</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >como</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >determinados</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >movimentos</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >sociais</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >setores</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >igrejas</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >associações</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >profissionais</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >, </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >culturais</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >estudantis</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >e</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >dentre</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >outros</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >veículos</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >de</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >desconstrução</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >do</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" > </span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >velho</span></span><span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >.</span></span></p> <p class="western" style="text-indent: 3.85cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 0.67cm; widows: 0; orphans: 0" align="JUSTIFY"><br /></p> <p class="western" style="text-indent: 3.85cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 0.67cm; widows: 0; orphans: 0" align="JUSTIFY"> <span style="font-family:Georgia;"><span style="font-size: 13pt;font-size:100%;" >Nosso luta é para que o Direito rompa as amarras da opressão e fuja de sua prisão legislativa, tornado-se, assim, autêntico e global, no sentido de construção de formas libertárias. Afinal, a lei é um acidente no processo jurídico, pois o povo não é texto normativo, é sonho e sentimento. O Direito está na Rua. E a Rua Grita!</span></span></p> <p style="margin-bottom: 0cm; color: rgb(255, 255, 255);font-family:georgia;" align="LEFT"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%; color: rgb(255, 255, 255);font-family:georgia;" align="JUSTIFY"><span style="font-size:85%;"><br /></span></p> <div style="color: rgb(255, 255, 255);font-family:georgia;" id="sdfootnote1"> <p class="sdfootnote-western"><span style="font-size:85%;"><a class="sdfootnotesym" name="sdfootnote1sym" href="http://www.blogger.com/post-edit.g?blogID=2797543355743707865&postID=5399689866396914952&from=pencil#sdfootnote1anc">1</a>FILHO, Roberto Lyra. <i>O que é Direito?, p. 5</i></span></p> </div>Gabriel Furquimhttp://www.blogger.com/profile/13652233943384918234noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2797543355743707865.post-64990067933515467812011-08-13T05:44:00.000-07:002011-08-13T05:54:45.200-07:00Movimento Estudantil Direito<p class="western" style="text-indent: 3.94cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Combater as concepções de estudante como “cliente” e de educação como “serviço”, concepções estas que decorrem das politicas neoliberais, da utilização do ensino para obtenção de lucro e da precarização do ensino público, são tarefas indispensáveis do Movimento Estudantil, o que demanda uma atuação coletivamente na realidade concreta. Asim, é necessário agir ativamente em nossa formação e, sobretudo, entender os rumos da universidade e do ensino jurídico.</p> <p class="western" style="text-indent: 3.94cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> É válido lembrar que o Movimento Estudantil é um movimento social que busca, de forma coletiva e organizada, refletir sobre o papel da educação e intervir dentro da universidade, atuando contra o processo de precarização e contra o modelo hegemônico de educação não emancipatório. Assim, propomos melhorias em nossos cursos, pautando, sempre, a perspectiva crítica do direito para a emancipação social, e garantindo, também, as estruturas necessárias para a realização de tal projeto.</p> <p class="western" style="text-indent: 3.94cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Devemos pautar, estrategicamente, a construção de uma nova sociedade, construção esta que se dá por meio da realização de tarefas para a necessária transformação social. O ME deve, fundamentalmente, traçar as táticas para atingir este projeto de sociedade. Portanto, seu papel está definido de acordo com os seguintes eixos:</p> <ol><li><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Lutar pela transformação da sociedade;</p> </li></ol> <ol start="2"><li><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Lutar pela Educação e pela transformação da universidade (no caso, lutar por ensino jurídico crítico e de qualidade);</p> </li><li><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Construir lutas concretas e fazer a disputa de consciência nas universidades, que se dá por meio de apontamento das contradições, quaisquer que sejam elas, de nossa universidade, como por exemplo, a desqualificação do corpo docente, a falta de professores, a falta de livro, a falta de computador etc.;</p> </li></ol> <ol start="4"><li><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Formar militantes comprometidos com as lutas do povo, sendo a militância estudantil meio necessário para a renovação dos quadros e, sobretudo, para formação destes para além da universidade;</p> </li><li><p class="western" style="margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Massificar um novo projeto de sociedade, por meio da construção de uma nova universidade.</p> </li></ol> <p class="western" style="text-indent: 3.94cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Portanto, faz-se necessária a construção de uma entidade de base que tenha seus objetivos e caminhos claros para a transformação social, emancipação e um ensino jurídico crítico, reivindicações estas que temos a obrigação de dirigir. Assim, devemos nos organizar para ação, relacionando dialeticamente teoria e sentimento, para que a prática revolucionária dialogue, sempre, com todos os estudantes. Deste modo, a nossa ação construirá o amanhã.</p>Gabriel Furquimhttp://www.blogger.com/profile/13652233943384918234noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2797543355743707865.post-48389110852716488102011-06-11T17:36:00.001-07:002011-07-11T07:20:25.984-07:00Sociabilidade e Direito na Insociabilidade do Capital<p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Numa perspectiva crítica, o fenômeno da sociabilidade consiste na ideia de cooperação social – ideologicamente construída -, fundada na concepção não-classista de que não há classe trabalhadora. Deste modo, trata-se de clara conciliação classista, sob o argumento de que solidariamente os indivíduos defenderiam o “bem com”.</p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Ve-se, assim, uma nítida desconscientização da classe trabalhadora atrelada a ideia de sociabilizacao, que, claramente, se trata de um discurso hegemonicamente construído pela classe dominante. Assim, a classe trabalhadora contribuiria (in)conscientemente para a realização do capital, para o qual o ato de produzir – sempre na lógica de obter mais valor – é o meio de obter o “bem comum”, o qual não cabe ao trabalhador, mas às variadas personificações do capital. Ademais, aumenta-se, diariamente, a espoliacao do trabalho excedente por meio do discurso de inclusao, em uma sociedade, concretamente, excludente.</p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Neste processo de negação dos conflitos de classes, processo este caracterizado pelo empreendedorismo, competitividade, trabalho voluntário e colaboração social, é clara a apolitização, o apaziguamento e a burocratização do conflito. Entende-se que, pelas ações voluntárias seria possível ir além das desigualdades e dos conflitos de classe, independente das condições socioeconômicas e das relações de poder, mas, na verdade, trata-se de uma falácia de desmobilização social.</p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> É necessário dizer que a sociabilidade é uma construção histórica, que se dá em decorrência das relações de poder e da hierarquização entre capital e trabalho. Deste modo, determina a sociedade por meio de um ordenamento político, econômico, social, cultural e jurídico, criando um padrão de percepções, pensamentos e comportamentos voltados à formação do bom e dócil cidadão. Portanto, é impossível sociabilizar-se em um sistema de reprodução desenfreado do capital que, a cada dia, reiventa a forma de obter mais valor e ainda maquia a realidade concreta que nos impulsionaria ao embate direto de desconstrucao ideológica e erradicação de fato das desigualdades.</p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Por sua vez o Direito, cumpre com o papel institucional de individualizar o conflito entre duas ou mais pessoas, o qual está dentro de um problema estrutural e complexo, problema este fundado nos conflitos de classes, nas desigualdades e nas injustiças socias. Assim, contribui para a acomodação social e criminalização das manifestações sociais. Portanto, o direito está integrado ao fenômeno da sociabilidade, já que a lei cumpre com o papel de conscientização em razão do discurso da igualdade, que se dá no plano abstrato. No mais, ao realizar-se são levados em conta, tão-só, os fatos e valores que não condizem com a realidade concreta, mas os constituídos pela sociabilidade do capital. Deste modo, excluem-se os problemas estruturais como a seletividade penal ou a concentração de terra. </p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Em síntese, o fenômeno da sociabilidade e o direito sequer conseguem combater as desigualdades e os conflitos sociais, fenômeno este relacionado ao sistema de reproducao social do capital. Portanto, em uma sociedade fundada na exploração e na marginalização social, a lei defenderá e sustentará as injustiças. </p>Gabriel Furquimhttp://www.blogger.com/profile/13652233943384918234noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2797543355743707865.post-13698392406324670122011-04-03T04:34:00.000-07:002011-07-11T05:13:18.472-07:00Direito e Marxismo<div> <meta equiv="CONTENT-TYPE" content="text/html; charset=utf-8"><title></title><meta name="GENERATOR" content="OpenOffice.org 2.2 (Linux)"><meta name="AUTHOR" content="Live user"><meta name="CREATED" content="20110611;20130600"><meta name="CHANGED" content="16010101;0"> <style type="text/css"> <!-- @page { size: 21cm 29.7cm; margin: 2cm } P { margin-bottom: 0.21cm } --></style> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Desde o surgimento do capitalismo, modelo de circulação mercantil-monetária e de reprodução sociometabólica do capital, caracterizado pela propriedade propriedade privada e hierarquização entre trabalho e capital. Sendo assim, há uma lógica centrada na obtenção do lucro, o qual é responsável pela concentração de riqueza e aumento, incessante, da pobreza e da desigualdade sócio-econômica. Assim, ele é expansionista, explorador e predatório. Ressalta-se que nunca tivemos qualquer descaracterização deste modelo de reprodução social, mas, na verdade, este reinventa-se a cada momento histórico-social, levando consigo as contradições que o caracterizam. Por isso, que as promessas capitalistas não se efetivaram.</p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> </p><p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Na primeira metade do século XIX, pouco depois da consolidação desse modelo, o alemão Karl Marx em companhia de Friedrich Engels denunciaram as falácias desse novo sistema, antevendo sua insustentabilidade. Assim, inaugurou-se o denominado marxismo, concepção está que utiliza o materialismo histórico dialético como metodologia de abordagem dos fenômenos sócias, políticos, econômicos e históricos. Segundo a qual o <span lang="pt-BR">modo de produção</span> da vida material condiciona o conjunto da vida social, política e espiritual. É um método de compreensão e de análise da história, das lutas e das evoluções econômicas e políticas, método este capaz de compreender os mecanismos sociais e as antinomias estruturais do capital. </p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Por sua vez, o fenômeno jurídico realiza-se no seio da sociedade capitalista, sendo componente de destacado relevo, pois sua compreensão é indissociável da compreensão do sistema econômico-ideológico em que vivemos. Deste modo, é necessário que se busque entender o fenômeno jurídico a partir do materialismo histórico-dialético.</p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Contudo, apresenta-se escassa a pesquisa sob esta perspectiva, uma vez que o ensino jurídico, por refletir os interesses deste sistema, prima pela reprodução e não pela produção de conhecimento, baseando-se no dogmatismo como a única forma de estudar o fenômeno jurídico, caracterizado, assim, pela reprodução do texto frio da lei. Assim sendo, trata-se de concepção-fruto do idealismo jurídico, alheio à realidade social, fenômeno este que dá origem aos cânones recitados diariamente e impostos por autoridades como um produto trágico da miséria intelectual e do conservadorismo. Faz-se necessário, assim, o abandono da ficção jurídica para potencializar a crítica atrelada a uma práxis transformadora.</p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Entendemos que a concepção dialético-materialista do Direito permite visualizar a realidade concreta, identificando, assim, a consagração da vontade da classe dominante através da afirmação como potência material e espiritual de uma sociedade, pois é materializada nas leis, que se constituem num instrumento positivo e preceitual-coercitivo.</p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><a name="BLOGGER_PHOTO_ID_5591322106436687010"></a> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 45pt; line-height: 150%;"><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4Hq5G2n0nNXNwIn8-_pUxJVmwd4LX10kn5pwOwm-32U3-i7Or4JSOo11yo_Pl5hiGibjAHJVBQi2FiFgF6nTyPgnZRgM9fKG_T-WKxKbOrKLh2-0iSO1LUEY3fezFJEHuwbBoI63td1k/s200/Marx_color2.jpg" style="margin: 0pt 10px 10px 0pt; float: left; cursor: pointer; width: 155px; height: 198px;" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5591322106436687010" border="0" /></p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY">Segundo Marx e Engels, “a classe que dispõe dos meios de produção material dispõe, ao mesmo tempo, dos meios de produção intelectual”, representando, também, um interesse particular como sendo geral. O Direito como positivação ideológica hegemônica apresenta-se dotado de caráter universal e impessoal, transmitindo as únicas convicções e idéias geralmente admissíveis. Desse modo, temos que as relações sociais são frutos das relações da luta de classes e das opressões, evidentes nas relações de produção.</p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> </p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY">É necessário dizer que o Direito integra a superestrutura social e que, além do aspecto material do Direito formado por institutos e leis, devemos ressaltar seu caráter formal, que contém a vontade da classe dominante, consolidando por um processo de infinitos desdobramentos da capacidade consciente de criar conceitos, categorias e doutrinas, interesses e objetivos, valores e razões, juízos e julgamentos, voltados a assegurar sistematicamente o processo de dominação de classes.</p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> </p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY">Há ainda uma forma de representação espiritual jurídico-ideológica, tal como teorias, doutrinas, concepções e conceitos jurídico-dogmáticos, correspondentes a cada período das lutas de classes efetivamente travadas ao longo do curso histórico-social, no qual o Direito se reinventa conforme o processo de dominação garantindo, sobretudo, o status quo de exploração.</p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"> </p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY">Portanto, o Direito não se pode universalizar, pois encontra-se umbilicalmente ligado à produção material da vida. Ele não se desloca do âmbito das relações políticas, mas devemos compreender sua especificidade moderna em termos de relações jurídicas. Assim, interrelacionadas ao fator ideológico, hoje, a justiça se asfixia no âmbito do Estado e a política se enclausura na institucionalidade.</p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY"><a name="BLOGGER_PHOTO_ID_5591321701147236290"></a> </p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm"><img src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiikGNYm_vUPf4fMQwBdxOl3iOQ19-G9jXWh2wC1kcIhohd9247BxH9ZqBOTlJJp9_-728ubKtvkJVUoXDK84kHeRfBmnmb5t4kZB4TiFHoynp3QbZhzOc1h4zCZrLIeNM_aZWZccM3rn4/s200/justic3a7a-cega.jpg" style="margin: 0pt 0pt 10px 10px; float: right; cursor: pointer; width: 200px; height: 140px;" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5591321701147236290" border="0" /> </p> <p class="western" style="text-indent: 2.03cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%;" align="JUSTIFY">Deste modo, nossa jornada deve se iniciar com a tomada de consciência e de posição, sendo necessária a construção das bases de uma teoria e prática jurídica revolucionária, uma vez que, enxergando as contradições, nos cabe romper com os limites da justiça como Direito posto, sem que caiamos em um jusnaturalismo de base metafísica, superando ainda,a política como um além-direito, sem qualquer vã ilusão. É necessário, portanto, negar a juridicidade da modernidade, a sociabilidade do capitalismo e o direito burguês. </p><p class="western" style="margin-bottom: 0cm"> </p> Justiça Revolucionária <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 45pt; line-height: 150%;"><span class="apple-style-span"><o:p> </o:p></span></p> <p class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">Desfaça-se a justiça burguesa,
<br />a desigualdade como freguesa
<br />Dominador e rédea são patrões
<br />Faz das falsas idéias grilhões
<br /></span></p> <p class="MsoNormal">
<br /><span class="Apple-style-span">Há punições dentro da punição
<br />Presídios, detentos, selecionados
<br />aos gritos. Oprimidos em vão?
<br />Não! Dominação! Agora calados?
<br />
<br />Rompam-se as correntes amargas
<br />Inimigas da liberdade sonhada
<br />Dá-me a justiça revolucionária</span></p> <p class="MsoNormal"><o:p><span class="Apple-style-span"> </span></o:p></p> <p class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span">Gabriel Furquim</span></p></div>Gabriel Furquimhttp://www.blogger.com/profile/13652233943384918234noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2797543355743707865.post-6072029304746720192011-03-20T04:58:00.000-07:002011-03-20T05:00:15.248-07:00Blog de poesiaCompanheiros,<div><br /></div><div>Acessem os desvairados pensamentos de um escritor Falido, Estudante de Direito de Esquerda, Agnóstico, Tatuado, Comunista. Por fim aprendiz de poeta e carpinteiro de palavras. Nas horas vagas estagiário.</div><div> <p class="MsoNormal"><o:p> </o:p><span lang="EN-US" style="mso-ansi-language:EN-US">Blog de poesia: </span><span lang="EN-US"><a href="http://poesiasdegabrielfurquim.blogspot.com/">http://poesiasdegabrielfurquim.blogspot.com/</a></span></p><p class="MsoNormal">Abraços.</p></div>Gabriel Furquimhttp://www.blogger.com/profile/13652233943384918234noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2797543355743707865.post-32003875367211840962011-02-27T16:07:00.001-08:002011-07-11T07:17:21.332-07:00Pachukanis: O jusfilósofo esquecido.<p class="western" style="text-indent: 3cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Pachukanis foi um jurista atuante no processo revolucionário russo, sobretudo, um teórico marxista do direito, indo além dos conceitos de Marx sobre a relação entre direito e capital. Tem como principal obra “A teoria geral do direito e o Marxismo”, a qual se destaca como um robusto e maduro escrito marxista no campo do direito.</p> <p class="western" style="text-indent: 3cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> É necessário salientar que é a obra mais profunda e radical da crítica do direito, estando, assim, a esquerda da usais concepções da filosofia do direito. Deste modo, este pensamento é esquecido, diante da realidade dos nossos cursos. É claro, que se trata de um esquecimento ideológico por parte dos jusfilósofos, colocando, desta maneira, o marxismo jurídico na lata da ignorância.</p> <p class="western" style="text-indent: 3cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Neste sentido, as críticas que lhe cabem são daqueles que desconhecem seu pensamento, como também, desconhecem Marx, portanto, se não bastasse, são daqueles que não situam-se na realidade material de nossa sociedade. Dizendo, assim, que tal concepção encontra-se superada por ter uma visão economicista ou circulacionista do direito.</p> <p class="western" style="text-indent: 3cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Porém, estes defendem a posição dominante, a qual confirma a ordem estabelecida, contudo, Pachukanis ainda continua a incomodá-los. Assim, é certo que sua crítica continua a atingir o direito e a sociedade contemporânea. </p> <p class="western" style="text-indent: 3cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Cabe dizer que, segundo Pachukanis, o direito é uma ideologia a serviço do capital, acreditando-se, com isso, que a substituição do senhor do capital bastaria para a superação do direito burguês. Assim, a ligação do capitalismo à circulação mercantil passa a assumir, em Pachukanis, a relação entre forma da mercadoria com a forma jurídica. Para a qual o mercado e a forma de mercadoria constituem, definem e redefinem o direito.</p> <p class="western" style="text-indent: 3cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> O brilhantismo destaca-se na divergia com Stutchka, autor que defendia a legalidade soviética revolucionária. Para Pachukanis, a legalidade revolucionária deveria ter caráter provisório, no mais entendia que o Estado socialista mantinha a circulação mercantil e as trocas capitalistas. Assim, a extinção da forma jurídica era um passo necessário ao fim do capitalismo, apagando, portanto, qualquer vestígio burguês de todo direito. Nota-se, portanto, que a forma de produção capitalista dita a forma jurídica, tornando-se, sobretudo, instrumento de dominação e quando não, tem caráter de amenização de possíveis revoltas populares.</p> <p class="western" style="text-indent: 3cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Deste modo, sujeito de direito é aquele sujeito hábil a negociar, ou seja, comprar e vender: circular mercadorias e nada mais. Desta relação nasce o direito. Tendo em vista que é “necessário que todos se tornem sujeitos de direito e que, como sujeitos de direito, sejam todos alçados a uma condição abstrata de igualdade e liberdade, como proprietários abstratos: para que todos possam comprar e vender como iguais, livres e proprietários” ( Texto: ATUALIDADE DE PACHUKANIS - CELSO NAOTO KASHIURA JÚNIOR. Em: http://djdh.files.wordpress.com/2009/01/kashiura-jr-atualidade-de-pachukanis.pdf)</p> <p class="western" style="text-indent: 3cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Pachukanis aponta a maior falácia deste direito burguês, no qual a igualdade de direito realiza, na verdade, desigualdade, por consequência, a liberdade torna-se, de fato, dominação. Ademais, a propriedade privada reduz um sujeito de direito, voluntariamente, a uma coisa diante de outro sujeito.</p> <p class="western" style="text-indent: 3cm; margin-bottom: 0cm; line-height: 150%" align="JUSTIFY"> Em síntese, a atualidade do capitalismo determina a atualidade do direito, levando à contemporaneidade da crítica do direito de Pachukanis. Sendo assim, o direito social essencialmente capitalista, para o qual a continuidade do capitalismo é continuidade necessária da forma jurídica.</p> <p class="western" style="margin-bottom: 0cm"><br /></p>Gabriel Furquimhttp://www.blogger.com/profile/13652233943384918234noreply@blogger.com1